40 Anos da Lei de da Ploítica Nacional do Meio Ambiente:Antecedentes históricos, realidade e perspectivas

40 Anos da Lei de da Ploítica Nacional do Meio Ambiente:

Antecedentes históricos, realidade e perspectivas

Édis Milaré

Sob a visão de diferentes especialistas, esta obra coletiva celebra os 40 anos da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981), considerada um marco para a tutela do meio ambiente e que, de certa forma, inaugurou as bases principiológicas da disciplina do Direito Ambiental no país. Editada em um dos momentos mais controvertidos da nossa história, ainda em pleno regime autocrático, a norma teve um papel de vanguarda na regulamentação da proteção ambiental, uma vez que trouxe elementos conservacionistas em seus dispositivos, além de diversos instrumentos que buscavam incentivar o uso racional e sustentável dos recursos naturais.

Estruturada em três eixos – reminiscências, realidade e perspectivas –, a obra traz importantes discussões sobre a aplicabilidade da Lei, buscando evidenciar a sua maturidade e resistência ao longo do tempo, faz um balanço dos seus principais objetivos, diretrizes e instrumentos à luz da doutrina e da jurisprudência, traça algumas análises sobre as novas configurações que a temática ambiental vem adquirindo após os impactos decorrentes da pandemia, tanto no contexto nacional como no global, e ainda levanta eventuais lacunas que, presentes na norma, demandam urgentes atualizações. Some-se a isso o fato de a obra apontar possíveis caminhos para inovações. Diante da atual crise ambiental, tornou-se fundamental estar sintonizado com os mais variados conteúdos que propagam informações sobre a temática, inclusive as abordagens jurídicas, e esta obra cumpre exemplarmente esse papel ao reunir uma pluralidade de ideias e interpretações acerca de uma Lei que, ainda hoje, mantém o seu vigor, e que continua contribuindo para a construção de uma sociedade calcada nos pilares do desenvolvimento econômico sustentável e na justiça social.