Declaração de Direitos de Liberdade Econômica - Comentários à Lei 13.874/2019

Declaração de Direitos de Liberdade Econômica - Comentários à Lei 13.874/2019

André Santa Cruz, Juliana Oliveira Domingues e Eduardo Molan Gaban

O último relatório Doing Business, divulgado pelo Banco Mundial em outubro de 2019, confirmou o que já se sabe há bastante tempo: nosso País é um dos piores lugares do mundo para se fazer negócios, isto é, possuímos um arcabouço jurídico hostil a quem quer empreender, e isso com certeza explica também o nosso atraso em termos de desenvolvimento econômico e social.

De acordo com o mencionado relatório, ocupamos o 124º lugar em um ranking que avalia ao todo 190 (cento e noventa) países, com base em 10 (dez) indicadores distintos, que analisam o tempo médio para abertura de empresas, o enforcement de contratos, as regras de resolução de insolvência etc.

A edição da Medida Provisória 881, em 30 de abril de 2019, que posteriormente foi convertida na Lei 13.874, em 20 de setembro do mesmo ano, teve o objetivo de mudar essa triste situação do Brasil, um País que figura entre as dez maiores economias do mundo, mas ao mesmo tempo ostenta os últimos lugares nos diversos rankings de liberdade econômica divulgados: além do 124º lugar no relatório Doing Business do Banco Mundial, ocupamos o 150º lugar no índice de liberdade econômica da Heritage Foundation e o 120º lugar no relatório de liberdade econômica do Fraser Institute.

Na presente obra, diversos autores, especialistas nas mais diversas áreas do Direito, analisam cada um dos dispositivos legais da Lei da Liberdade Econômica, como ficou conhecida a Lei 13.874/2019, e ainda há textos sobre temas especiais, como a constitucionalidade da norma e a teoria econômica subjacente ao abuso ou mau uso do poder regulatório. O leitor terá, portanto, acesso a uma abordagem detalhada desse importantíssimo diploma legislativo.

Boa leitura a todos!

André Santa Cruz

Eduardo Molan Gaban

Juliana Oliveira Domingues