A Cláusula de não Indenizar Uma Exceção do Direito Contratual a Regra da Responsabilidade Civil

A Cláusula de não Indenizar Uma Exceção do Direito Contratual a Regra da Responsabilidade Civil

Letícia Marquez de Avelar 

A validade da cláusula de não indenizar e da cláusula limitativa do dever de indenizar é questão bastante atual, polêmica e de grande relevância prática. São mecanismos utilizados pelos contratantes com o objetivo de aliviar a sobrecarga das indenizações, aproximando-se de institutos como o seguro de responsabilidade civil e a cláusula penal. Este é o trabalho mais atual sobre o tema, que didaticamente está voltado à solução de questões práticas, sem se descuidar do exame aprofundado de pontos específicos e imprescindíveis de exame da validade da cláusula de não indenizar no ordenamento jurídico brasileiro. É uma obra completa, constituindo-se em leitura obrigatória para os operadores do Direito que desejam melhor compreender a dimensão da convenção exoneratória do dever de indenizar e de como esta se desdobra nas relações jurídicas e no ordenamento jurídico brasileiro.