A Competência da Justiça do Trabalho 15 anos após a Emenda Constitucional 45/2004: Ampliação, limites e avanços necessários

A Competência da Justiça do Trabalho 15 anos após a Emenda Constitucional 45/2004: Ampliação, limites e avanços necessários.

Luciana Paula Conforti, Noemia Aparecida Garcia Porto e Ricardo Machado Lourenço Filho

A presente obra é fruto de estudos elaborados pela ANAMATRA sobre os rumos que a competência da Justiça do Trabalho vem sofrendo nos últimos tempos. Foram analisados centenas de Conflitos de Competência que envolvem a jurisdição trabalhista, distribuídos perante as Cortes Superiores a partir de 2015. Os temas que compõem esta obra representam os principais assuntos em debate junto ao STF e STJ, desde a EC n. 45. É preciso reconhecer que a ampliação de competência da Justiça do Trabalho foi um marco em nossa história e, por isso, não pode ser reduzida por um conjunto de decisões que insistem em interpretar a alteração constitucional como se nada tivesse acontecido. Esta obra se mostra indispensável àqueles que lidam com as matérias de ordem trabalhista, para bem compreender o alcance da EC n. 45, seus limites e avanços no âmbito da competência da JT.