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A Constituição Canônica e os Direitos Humanos Fundamentais Uma Teoria da Constituição

Editora: Almedina
Edição: 1
Ano: 2021

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A Constituição Canônica e os Direitos Humanos Fundamentais Uma Teoria da Constituição

Maria Garcia

No Capítulo I deste trabalho, cuida-se de visualizar a Constituição, essencialmente como pacto fundante e, em especial, a Constituição como lei e a lei em Platão, dogma poleos. O Capítulo II aborda o Poder Constituinte como aquele que elabora a Constituição sujeito às limitações da ideia de Direito , existente na sociedade para a qual a Constituição é elaborada. No Capítulo III adentra-se a análise da formação do Estado brasileiro, na sua característica mais genuína: as Câmaras Municipais e, em especial, o exemplo democrático da Câmara Municipal de Santos (São Paulo) cuja Constituição, de 1894, prevê o instituto do recall , não mais repetido. E a Constituição Imperial de 1824, estabelecendo a arguição de inconstitucionalidade pelo cidadão, direito não mais previsto. O Capítulo IV trata dos direitos inerentes à qualidade do humano e o Título III da Constituição de 1988. Finalizando este estudo, o Capítulo V detém-se na Constituição Canônica, sua essência e na Cidadania (fundamento do Estado), e o que representa o núcleo desta Teoria, os direitos fundamentais, vida, liberdade e igualdade precedentes de todos os demais, patrimônio indisponível, imprescritível e, pois, transcendental, de geração a geração.

  • Ano: 2021
  • Edição: 1
  • Editora: Almedina
  • ISBN: 9786556272467
  • Páginas: 120
Peso: 200
Altura: 23cm
Largura: 16cm
Comprimento: 3cm

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