A Motivação das Decisões Penais
Editora:
Livraria do Advogado
Edição:
1ª
Ano:
2009
De: R$ 41,00
Por: R$ 36,90
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A Motivação das Decisões Penais
Carlos Eduardo Scheid
O livro objetiva identificar como a motivação deve ser elaborada para que alcance conformidade constitucional, legitimando, assim, o desempenho dos integrantes do Poder Judiciário em face da validade das razões inclusas nas suas decisões. Ao lado do tema da motivação, lançam-se olhares atenciosos ao próprio papel do juiz no modelo acusatório garantista, com o que se vai realçar a sua independência, a impossibilidade de apresentar poderes sobre a gestão da prova, o seu papel de garantidor dos direitos fundamentais, com a possibilidade de criticar leis desconformes com o plano constitucional, para em seguida, denunciar, conseqüentemente, as suas invalidades.
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Peso: 285 |
Altura: 25cm |
Largura: 16cm |
Comprimento: 3cm |