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Ação rescisória e Querela Nullitatis - Semelhanças e Diferenças

Teresa Arruda Alvim e Maria Lúcia Lins Conceição
Editora: Revista dos Tribunais
Edição:
Ano: 2022

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Ação rescisória e Querela Nullitatis - Semelhanças e Diferenças

 

Teresa Arruda Alvim e Maria Lúcia Lins Conceição 

 

Esta obra trata das duas formas de impugnação de decisões judiciais transitadas em julgado, real ou aparentemente: a ação rescisória e a querela nullitatis (ou melhor, ação declaratória de inexistência jurídica). As autoras apresentam as semelhanças e as diferenças entre as duas ações, como, por exemplo, as que dizem respeito a prazos, hipóteses de cabimento, procedimento... Com isso, o leitor pode perceber, com segurança, que se trata de ações substancialmente diferentes, com finalidades diversas. No entanto, podem surgir dúvidas razóaveis entre as duas ações na doutrina e na jurisprudência, exigindo a aplicação do princípio da fungibilidade, que, sob determinadas condições, leva a que se admita uma ação pela outra.

Destaques:


Ampla citação de doutrina clássica e contemporânea

Jurisprudência atualizada dos Tribunais Superiores, Tribunais Federais e de Tribunais de Justiça.

É uma obra que vem sido cada vez mais citada pelo Poder Judiciário e pela Academia.

Possui índice de temas

Possui índice de Jurisprudência

Atualizada de acordo com o RJET, que disciplinou as relações privadas durante a emergência da Pandemia da Covid-19

Dois novos tópicos sobre Impedimento e Incompetência Absoluta

  • Ano: 2022
  • Autor(a): Teresa Arruda Alvim e Maria Lúcia Lins Conceição
  • Edição:
  • Editora: Revista dos Tribunais
  • ISBN: 9786559910861
  • Páginas: 480
Peso: 800
Altura: 23cm
Largura: 3cm
Comprimento: 16cm

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