Aspectos da exceção no Direito Internacional

Aspectos da exceção no Direito Internacional

Nathalia França

Inaugurando a coleção “Constituição em crise”, coordenada pelo ilustre professor Pedro Serrano, a obra oferece uma importante reflexão a respeito da exceção em sua forma mais sutil e imperceptível no século XXI. A ordem jurídica internacional possui um núcleo duro que confere proteção mínima de direitos aos seres humanos. Esse jus cogens abarca disposições de Direitos Humanos e de Direito Humanitário, limita o exercício da soberania interna e externa dos Estados e é inderrogável, mesmo em situação de exceção. Entretanto, a emergência jurídica é fraudada, criando pretextos para atuação autoritária dos Estados no campo internacional. Ao analisar a metamorfose do conceito de soberania, a genealogia da exceção desde o bonapartismo e buscar elementos para a defesa de um common ground jurídico internacional, a autora revela, com grande clareza, aspectos da exceção no Direito Internacional.