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Alienacao Fiduciaria de Bens Imoveis em Garantia

Editora: Almedina
Edição: 1
Ano: 2021
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 Alienação Fiduciária de Bens Imóveis em Garantia

 

Andressa Benedetti

 

A obra aborda a adequação da alienação fiduciária de bens imóveis para garantir obrigações contraídas no bojo de contratos empresariais. Para tanto, é analisado o contexto histórico do negócio fiduciário, as noções gerais sobre o sistema de garantias reais, a propriedade fiduciária e o cenário legislativo referente ao tema. As principais questões controvertidas estão relacionadas ao procedimento extrajudicial para a excussão da garantia. Após identificarmos os pontos de fragilidade da legislação, propomos a integração de lacunas da Lei 9.514/97 por meio de redução teleológica, para que a aplicação dos dispositivos legais esteja em consonância com a natureza da obrigação garantida nos contratos empresariais. O propósito de tal análise é oferecer ferramentas hermenêuticas ao intérprete da lei e possibilitar maior coerência sistemática e segurança jurídica na aplicação da alienação fiduciária de bens imóveis para além do âmbito de financiamento imobiliário habitacional.

  • Ano: 2021
  • Edição: 1
  • Editora: Almedina
  • ISBN: 9786556271866
  • Páginas: 190
Peso: 170
Altura: 23cm
Largura: 16cm
Comprimento: 1cm

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