Código Civil 2022 - Mini

Código Civil 2022 - Mini

Código Civil – Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002

Atualizado até a Medida Provisória nº 1.085, de 27 de dezembro de 2021, e até o DOU de 17 de JANEIRO de 2022

Inclui:

• Índice remissivo
• Notas remissivas
• Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e Regulamento
• ADI nº 4.815
• Enunciados do Conselho da Justiça Federal
• Temas Representativos da Corregedoria da Justiça Federal
• Súmulas e Súmulas Vinculantes do STF
• Temas com Repercussão Geral do STF
• Súmulas do STJ