Código de Processo Penal 2022 - Mini
Editora:
Edipro
Edição:
5
Ano:
2022
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Código de Processo Penal 2022 - Mini
Código de Processo Penal – Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941
Atualizado até a Lei nº 14.245, de 22 de novembro de 2021, e até o DOU de 7 de JANEIRO de 2022
Inclui:
- Índice remissivo
- Notas remissivas
- Lei de Execução Penal
- Legislação complementar
- Resoluções do CNJ
- Súmulas e Súmulas Vinculantes do STF
- Temas com Repercussão Geral do STF
- Súmulas do STJ
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| Peso: 355 |
| Altura: 24cm |
| Largura: 3cm |
| Comprimento: 16cm |
