Comentários à Lei Orgânica da Saúde (LOS); Leis n. 8.080/90 e 8.142/90; Trinta Anos da Lei

Comentários à Lei Orgânica da Saúde (LOS); Leis n. 8.080/90 e 8.142/90; Trinta Anos da Lei

Alceni Angelo Guerra, Bárbara Mendonça Bertotti e Silvio Guidi

"A primeira vez que o mundo jurídico melhorou o SUS foi no seu parto: o Consultor Geral da República induziu o Presidente a vetar os itens que tínhamos colocado em sua lei original para implantar um rigoroso controle social no Sistema. Nesse parto, o poder executivo tinha um pediatra como ministro da Saúde e reagiu com presteza, criou outra lei para substituir os vetos, e o fez com a oxigenação que sempre acompanha o SUS em suas lidas forenses. A outra lei, a 8142, completou a primeira, a 8080, e o SUS se transformou naquilo que o ex-chefe executivo da maior nação do mundo – Barack Obama – afirmou ser o melhor modelo para o Planeta. A última oxigenação pode ter ocorrido há alguns segundos, as diferenças de opinião entre os dois poderes são diárias, e o resultado é quase sempre o mesmo, os dois lados ganham.

As escaramuças legais fazem do SUS um sistema sempre melhor, mesmo quando a insuficiência orçamentária põe de joelhos o poderoso Ministro de Estado perante a inépcia em saúde do juiz da comarca. No acerto de contas entre os dois, sempre quem ganha é o usuário, ou os usuários, quando seu advogado é sábio, e o ministro da Saúde um estadista. E o efeito em cascata vincula todos os prefeitos e todos os pacientes no mesmo dia e na mesma hora. A jurisprudência no SUS é um compendio milhares de vezes maior que as duas leis que tivemos a honra de propor e organizar. A única forma de se fazer justiça para todos é fazer na Justiça um trabalho além de inteligente, sábio, como costuma fazer um bom advogado, sem o qual o SUS não pode sobreviver, nem melhorar, seja qual for o seu lado. O Dr. Sílvio Guidi é um desses advogados, me sinto honrado em apresentar este livro – Trinta Anos da Lei Orgânica da Saúde (LOS): Comentários às Leis nº 8.080/90 e 8.142/90 – escrito em conjunto com a competente Dra. Bárbara Mendonça Bertotti. Tenho certeza que será mais uma dessas oxigenações que sempre fazem o SUS respirar melhor." Alceni Guerra - Médico e Ex-Ministro da Saúde.