Comentários ao Código de Defesa do Consumidor
Editora:
Revista dos Tribunais
Edição:
1
Ano:
2021
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Comentários ao Código de Defesa do Consumidor
Claudia Lima Marques, Bruno Miragem e Antonio Herman Benjamin
A mais importante e mais esperada novidade legislativa na defesa do consumidor foi aprovada no dia 01 de julho de 2021: a Lei 14.181, que atualiza o CDC para a prevenção e o tratamento do superendividamento dos consumidores! A aprovação de Lei 14.181,2021 é uma grande conquista coletiva ao incluir no CDC dois capítulos para a prevenção e tratamento do superendividamento e estabelecer parâmetros de crédito responsável e preservação do mínimo existencial na concessão do crédito e na repactuação das dívidas.
Esta edição está assim focada nestas novidades já contando com breve comentários aos novos artigos e regras e um reforço no capítulo introdutório sobre os paradigmas das mudanças do CDC. A parte jurisprudencial está também atualizada, com nova e bela jurisprudência sobre os temas. A obra conta ainda com Visual law e conteúdo extra ProView.
Esta edição está assim focada nestas novidades já contando com breve comentários aos novos artigos e regras e um reforço no capítulo introdutório sobre os paradigmas das mudanças do CDC. A parte jurisprudencial está também atualizada, com nova e bela jurisprudência sobre os temas. A obra conta ainda com Visual law e conteúdo extra ProView.
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Peso: 2500 |
Altura: 24cm |
Largura: 4cm |
Comprimento: 16cm |