Comentários ao Novo Inquérito Policial; Juiz das Garantias; Arquivamento Acordo de não Persecução Pena

Comentários ao Novo Inquérito Policial

Juiz das Garantias, Arquivamento Acordo de não Persecução Pena

João Pedro Gebran Neto, bianca Georgia Cruz Arenhart, e outros.

Prefácio pelo MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL LUIZ EDSON FACHIN: “-UMA BRIOSA CONTRIBUIÇÃO para o DIREITO EM MOVIMENTO ---Interpretar o texto da norma e fazer, dentro do ordenamento jurídico, a melhor Justiça com a solução correta à luz da legalidade constitucional, suscita caminhadas com passos de consensos e de dissensos. Bem haja quem executa essa tarefa de transitar nas pontes das interlocuções. Ao ensejo da vigência da Lei 13.964/2019, sobrevém a benfazeja obra concebida colegiadamente. Outorgaram-me a honraria de prefaciá-la. Saúdo, pois os autores, Desembargador João Pedro Gebran Neto, Juíza Bianca Arenhart da Cunha e o Assessor Luís Fernando Marona, especialmente por convidarem à leitura e à reflexão percorrendo o caminho entre as ideias. Emergem da obra acuradas análises críticas que enriquecerão os debates no meio acadêmico e jurídico que circundam os temas tormentosos desenvolvidos na obra. Para além do conhecimento e da pesquisa atualizada, assoma-se a configuração diferenciada da estética estrutural, contribuições do olhar plural e empírico dos autores a sopesar nas reflexões das atividades dos operadores do direito. Desenvolvido em coerente narrativa, o livro centra o seu pilar na fase pré-processual. Nessa dimensão, a obra traduz densidade a três temas de relevante impacto que espraiam no direito penal e no sistema processual penal. Com efeito, parte-se da novel legislação alcança as explanações sobre a significativa alteração do arquivamento do inquérito policial e introduz a justiça penal negocial como tendência no processo penal acusatório, ao lado de ser exposta a compreensão dos autores sobre a figura do juiz das s. No itinerário proposto, a primeira parada é aquela que concerne ao juiz das s."