Conteúdo Jurídico do Príncipio da Igualdade

Conteúdo Jurídico do Príncipio da Igualdade

Celso Antônio Bandeira de Mello

As palavras singelas – e tantas vezes repisadas – do artigo 5o, “caput”, da Constituição Federal encerram um sem-número de discussões, problemas e consequências.

O princípio da igualdade perante a lei, ou da isonomia, não significa, apenas, o nivelamento dos cidadãos perante a norma legal, mas muito mais: que a própria lei não pode ser editada em desconformidade a ele – princípio que abriga não só o aplicador da lei, mas também o legislador.

Este livro, pequeno, mas tão denso e imprescindível como o próprio princípio constitucional que aborda, já se tornou um clássico de nossa literatura jurídica. Sai, agora, em nova edição, atualizada pela Constituição de 1988 e com a mesma qualidade das demais obras do Autor.