Curso de Direito Ambiental Brasileiro

Curso de Direito Ambiental Brasileiro

Celso Antonio Pacheco Fiorillo

O Curso de Direito Ambiental Brasileiro é uma das mais conceituadas e tradicionais obras a respeito de Direito Ambiental no Brasil. O livro, que teve sua primeira edição publicada no ano 2000, é referência entre estudantes, docentes que ministram a disciplina nas faculdades de Direito do País (graduação, especialização, mestrado e doutorado) e profissionais (advogados, juízes, integrantes do Ministério Público, autoridades policiais etc.) que precisam aprender e trabalhar com esta importantíssima disciplina.

A obra traz o mais completo estudo de Direito Ambiental no Brasil, esgotando os temas vinculados ao patrimônio genético, meio ambiente cultural (incluindo a análise do meio ambiente digital), artificial, do trabalho, da saúde ambiental e natural.
Desenvolve, também, o Direito Processual Ambiental e o Direito Criminal Ambiental, além dos fundamentos do Direito Ambiental Tributário. A tutela jurídica da energia, do ecoturismo, da agropecuária sustentável, da saúde ambiental, bem como outros temas importantes no âmbito do Direito Ambiental brasileiro, é examinada em detalhes.

Trata-se, enfim, de obra imprescindível do Direito Ambiental, que agrega a teoria construída com fundamento em nossa Carta Magna e a prática dos direitos vinculados às relações que envolvem a tutela da vida em todas as suas formas.
A nova edição está de acordo com a Lei n. 14.064/2020 - proteção diferenciada destinada aos animais de estimação, a Lei n. 14.026/2020 atualiza o marco legal do saneamento básico e o Tema 999 da Repercussão Geral julgado em 2020 imprescritibilidade da pretensão de reparação civil de dano ambiental.

Foram acrescentados novos capítulos e itens a respeito: das pandemias em face da tutela jurídica da saúde ambiental: da COVID-19 e as medidas jurídicas em defesa da população (Lei n. 13.979/2020); dos direitos de liberdade econômica (Lei n. 13.874/2019) em face do direito ambiental constitucional; do agronegócio, empresas alimentares e a segurança alimentar - as práticas alimentares sustentáveis e seu balizamento normativo; da responsabilidade das empresas que prestam serviços a terceiros em face da saúde ambiental/meio ambiente do trabalho; da imprescritibilidade da pretensão de reparação civil de dano ambiental.