Curso de Direito e Processo Previdenciário

Curso de Direito e Processo Previdenciário

Frederico Amado

NOVIDADE DESTA EDIÇÃO:

- Agora com índice Remissivo

- 8 vídeos em QR CODE veiculando nossas aulas no Curso Permanente de Atualização Previdenciária do Especial Jus: novidades do ano de 2021

- Novos temas: 

  - Beneficio auxilio-inclusão;

  - Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade Laboral;

  - Planejamento previdenciário da aposentadoria voluntaria e da Gestão de beneficio;

  - Competência jurisdicional nas ações envolvendo o RPPS federal.

O LEITOR ENCONTRARÁ:

- Instrumentos que facilitam o estudo: gráficos, tabelas e quadros de atenção

- Vídeos com acesso via QR CODE: decisões judiciais importantes de 2020 e 2021

- Vídeos em QR CODE: ações coletivas nacionais previdenciárias

ABORDA:

- Análise global da seguridade social

- Regime Geral de Previdência Social 

- Ações revisionais de benefícios 

- Processo administrativo e judicial previdenciário 

- Regimes Próprios de Previdência Social (regras gerais) 

- Regime Próprio da União (Lei 8.112/1990) 

- Previdência dos militares da União 

- Previdência complementar dos servidores federais 

- Previdência complementar privada 

- Principais crimes previdenciários 

- Acordos Previdenciários firmados pelo Brasil 

CONFORME:

- Lei 14.126/2021 – Visão monocular como deficiência

- Lei 14.128/2021 – Compensação financeira da COVID-19 para os profissionais e trabalhadores da área de saúde

- Lei 14.131/2021 – Concessão de auxílio por incapacidade temporária com lastro em atestado médico no ano de 2021

- Lei 14.176/2021: Alterou o regramento do BPC/LOAS e regulamentou o auxílio-inclusão

- Lei 14.199/2021 – Alterou o procedimento da prova de vida e procuração previdenciária

- Portaria PRES/INSS 1.382/2021: Alterações trazidas pelo Decreto nº 10.410, de 30 de junho de 2020, quanto aos efeitos das contribuições recolhidas em atraso, após o fato gerador, e quanto aos recolhimentos dos períodos de empregado doméstico

- Portaria Conjunta DIRBEN/DIRAT/PFE/INSS 28/2021: Prorrogação do salário-maternidade na internação hospitalar (ADI 6.327)

- Portaria Conjunta MC/MTP/INSS 14/2021: Alterou a regulamentação do BPC/LOAS

- Portaria Conjunta SEPRT/ME/INSS 32/2021: Auxílio por incapacidade temporária por atestado médico

- Portaria Conjunta MDC/INSS 13/2021: Dispõe sobre regras e procedimentos de requerimento, concessão, manutenção e revisão do auxílio-inclusão

- Instrução Normativa SEDGG/ME 96/2021: Dispõe sobre a compensação financeira em decorrência da contagem recíproca

- Diversos atos do INSS, CRPS, Secretaria de Previdência e Ministério da Cidadania editados até dezembro de 2021

- Jurisprudência do STF, STJ, TNU, TST e TRF’s até dezembro de 2021

CONFORME JURISPRUDÊNCIA ATUALIZADA DO STF, AS PRINCIPAIS:

- Tema 820 em Repercussão Geral – competência delegada;

- Tema 1.125 em Repercussão Geral – benefícios por incapacidade laboral para fins de período de carência

- Tema 709 – julgamento dos embargos com modulação;

- Tema 317 – Eficácia da regra que constava do artigo 40, §21, da CF;

- ADI 4.878 e 5.083 – menor sob guarda e dependência previdenciária;

- Tema 606 – aposentadoria do empregado publico e extinção do vinculo de emprego;

- Tema 1.095 – auxilio-acompanhante e extensão para as aposentadorias voluntarias;

- ADI 5.241, de 27/08/2021 – Declarou constitucional a LC 144/2014, que fixou a aposentadoria por idade compulsória do policial em 65 anos de idade ate o advento da LC 152/2015;

- Tema 1.166 – Justiça do Trabalho e Previdência Privada

CONFORME JURISPRUDÊNCIA ATUALIZADA DO STJ, AS PRINCIPAIS:

- ADI 4397, de 22.11.2021 – Constitucionalidade do FAP;

- ADI 6928, de 23.11.2021 – Declarou a constitucionalidade da concessão do auxilio por incapacidade temporária por atestado medico;

- Tema Repetitivo 979 – Pagamento indevido pelo INSS e hipóteses em que a restituição será admitida;

- Tema Repetitivo 1.011 – Fator previdenciário na aposentadoria do professor;

- Tema Repetitivo 1.053 – Incompetência dos Juizados da Fazenda Publica: acidente de trabalho;

- Tema Repetitivo 1.050 – Base de calculo dos honorários advocatícios nas ações previdenciárias;

- Tema Repetitivo 1.057 – Revisão de aposentadoria post mortem e reflexão na pensão por morte;

- Tema Repetitivo 1.064 – Créditos do INSS e inscrição em Divida Ativa;

- Tema Repetitivo 1.005 – Prescrição na ação de readequação dos tetos/ação individual/ação coletiva;

- Tema Repetitivo 862 – Termo inicial do auxilio-acidente;

- Tema Repetitivo 1.053 – Juizados da Fazenda Publica e incompetência para ações acidentarias;

- Tema Repetitivo 896 – Revisão de tese do auxilio-reclusão e baixa renda;

- Tema Repetitivo 1.017 – Aposentadoria do servidor publico e prescrição de fundo de direito;

- Tema Repetitivo 1.044 – Ações acidentarias e honorários adiantados pelo INSS;

- Tema 1.083 – Critérios de aferição do ruído para a aposentadoria especial

CONFORME DECISÕES ATUALIZADAS DA TNU, AS PRINCIPAIS:

- Tema 264 – Inexistência de prescrição de fundo de direito para a concessão inicial de pensão por morte militar;

- Tema 236 – Efeitos retroativos na aplicação da Lei 12.873/2013 ao salário-maternidade derivado;

- Tema 204 – Pensão por morte de esposa com óbito anterior a CF/1988;

- Tema 266 – Aplicação intertemporal da isenção de pericia do aposentado por incapacidade permanente portador do vírus HIV;

- Tema 240 – Anotação extemporânea em CTPS e tempo de contribuição;

- Tema 226 – Natureza da presunção dos dependentes de classe I/cônjuge e companheiro;

- Tema 238 – Aposentadoria especial dos trabalhadores em serviços de limpeza em hospitais;

- Tema 220 – Rol exemplificativo das doenças graves do artigo 151 da Lei 8.213/91;

- Tema 250 – Aviso prévio indenizado e efeitos previdenciários;

- Tema 239 – Contribuinte individual e prorrogação do período de graça pelo desemprego involuntário;

- Tema 259 – Exercício da vereança e acumulação com o auxilio por incapacidade temporária;

- Tema 256 – decadência decenal revisional;

- Tema 253 – imaculabilidade do BPC/LOAS com auxilio-acidente;

- Tema 262 – complementação de beneficio no Acordo Brasil/Portugal;

- Tema 275 – Termo inicial 25% da aposentadoria por incapacidade permanente;

- Tema 281 – Seguro-defeso 2015/2016;

- Tema 273 – Ação individual e ação coletiva com acordo (29, II, Lei 8.213/91);

- Tema 287 – Fator de conversão do tempo especial em comum no amianto;

- Tema 283 – “Coisa julgada” administrativa em matéria previdenciária;

- Tema 268 – Técnico agrícola e tempo especial;

- Tema 274 – Aposentadoria por Invalidez e Doença com Estigma Social;

- Tema 278 – CTC e tempo especial;

- Tema 242 – Atraso de pericia e responsabilidade do INSS;

- Tema 241 – Segurado facultativo e remuneração/invalidação do recolhimento de 5% sobre um salario mínimo;

- Tema 285 – Efeitos previdenciários da falta de atualização do CadÚnico.