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Direito Internacional Privado e Constituição

Editora: Revista dos Tribunais
Edição: 1
Ano: 2021
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Direito Internacional Privado e Constituição

 

Rui Manuel Gens De Moura Ramos 

 

"Saber se nos encontramos perante um elemento chave para a construção do novo DIP ou se, ao contrário, e como pretendem alguns, a tendência para afirmar a validade irrenunciável do direito constitucional nacional, com a correspondente restrição da aplicação do direito estrangeiro, não passa de aparição transitória, mera forma inadequada de evitar as consequências de certos princípios tradicionais do DIP (como o da nacionalidade) é matéria que não pode ainda considerar-se resolvida em definitivo. De qualquer modo, o que é certo é encontrarem-se cada vez mais nesta linha de pensamento a doutrina e a jurisprudência (e até a legislação[1]) dos vários países, logrando-se um certo consenso acerca do núcleo base da nova problemática.

O que não significa que a ideia seja pacificamente acolhida e, principalmente, que a sua implantação como que se faça por si mesma, obtendo-se geral acordo quanto às formas de a exprimir. Vimos atrás que as coisas estão bem longe de se passar deste modo. E ainda que, simultaneamente causa e efeito de um quadro de questões bem mais geral, o nosso problema não pode dissociar-se do tratamento de que estas forem objecto, estando assim a sua sorte indissoluvelmente ligada à da nova imagem do DIP de que ele é apenas um dos componentes, conquanto que dos de maior peso. É essa nova imagem, de um DIP em permanente tensão entre a fidelidade aos valores fundamentais de uma ordem jurídica e a necessária flexibilidade e adequação ao serviço e promoção das relações privadas internacionais que aqui, com todos os riscos de um salto no desconhecido, se pretendeu antecipar."

  • Ano: 2021
  • Autor(a) | Coord. | Org.: Rui Manuel Gens De Moura Ramos
  • Edição: 1
  • Editora: Revista dos Tribunais
  • ISBN: 9786555750850
  • Páginas: 280
Peso: 451
Altura: 24cm
Largura: 3cm
Comprimento: 16cm

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