Microssistema de Recuperação do Crédito Fiscal - Comentários às Leis de Execução Fiscal e Medida Cautelar

Microssistema de Recuperação do Crédito Fiscal - Comentários às Leis de Execução Fiscal e Medida Cautelar 

Rogério Campos e Flávia Palmeira de Moura Coelho, Pablo Galas Pedrosa

A obra coletiva, que se insere na iniciativa de apresentar a legislação sob a ótica da prática da Fazenda Nacional, traz artigos comentados por Procuradores da Fazenda Nacional de todo o denominado MICROSSISTEMA DA EXECUÇÃO FISCAL, com o intuito de difundir o conhecimento de quem tem a expertise decorrente da missão de cobrar administrativa e judicialmente a Dívida Ativa da União, de natureza tributária ou não. Esmiúça-se, pois, a legislação que gravita em torno do tema da cobrança do crédito fazendário, trazendo-se, além da visão de quem atua diariamente com tais questões, aspectos atinentes às manifestações e orientações institucionais, da doutrina e da jurisprudência. Há, então, um panorama completo e atual de toda a legislação relacionada à recuperação do crédito fiscal sob o ponto de vista de atores importantes na construção dos entendimentos e das políticas relacionadas à matéria.

Destaque: A obra divide-se em Lei de Execuções Fiscais (Lei nº 6.830/1980); legislação extravagante relativa ao microssistema da cobrança da Dívida Ativa da União (a qual contempla dispositivos da Lei nº 8.212/1991 e da Lei nº 10.522/2002); e Lei de Medida Cautelar Fiscal (Lei nº 8.397/1992). Cada dispositivo das normas do Microssistema da Execução Fiscal é comentado, contendo-se referência ao que preconiza a doutrina, os tribunais pátrios, fóruns de discussão específicos, bem como aos atos normativos institucionais e orientações da PGFN.