Estatuto da Criança e do Adolescente
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Nesta edição, a obra contempla todas as novidades e alterações normativas trazidas ao Direito da Criança e do Adolescente. Os artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente são comentados em blocos temáticos, permitindo a compreensão de cada tema em sua integralidade. E, para destacar a riqueza dos assuntos tratados, este livro está dividido em quatro partes: Direito Internacional dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente; Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente; Comentários à Lei n. 12.594/2012 (Sinase); e Normativa Complementar. Os comentários aos artigos, imprescindíveis para uma correta e eficaz interpretação e aplicação do Estatuto, trazem ponderações doutrinárias e jurisprudência atualizadas. Esta obra foi estruturada para oferecer estudo completo, claro e didático do Direito da Criança e do Adolescente. Contém quadros sinóticos e tabelas comparativas que garantem fácil assimilação dos conteúdos abordados. Alia o aprofundamento de grandes obras doutrinárias a uma preocupação incessante com a atualização jurisprudencial e a manutenção da didática, mas sem deixar de lado os aspectos críticos pertinentes ao Direito da Criança e do Adolescente.
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Peso: 1166 |
Altura: 4cm |
Largura: 16cm |
Comprimento: 25cm |