Imposto de Renda. Princípios da Generalidade, da Universidade e da Progressividade - Volume 11. Série Doutrina Tributária

Imposto de Renda. Princípios da Generalidade, da Universidade e da Progressividade - Volume 11. Série Doutrina Tributária

Miguel Delgado Gutierrez

No Presente trabalho, Miguel Delgado Gutierrez apresenta a generalidade, a universalidade e a progressividade como verdadeiros princípios, a serem observados na elaboração das normas tributárias infraconstitucionais, bem como nas suas interpretações e aplicação. Na verdade, generalidade e universalidade também representam realizações do principio da igualdade no campo da tributação, em qualquer de suas concepções.