(In)Eficiência de Compliance e dos Direitos dos Trabalho: evitando o "bode expiatório"

(In)Eficiência de Compliance e dos Direitos dos Trabalho: Evitando o "Bode Expiatório"

Matheus de Alencar e Miranda 

A obra (In)eficiência de compliance e os direitos dos trabalhadores: evitando o “bode expiatório”, escrita por Matheus de Alencar, tem por finalidade principal denunciar os perigos de uma importação acrítica de novas ideias atinentes às infrações econômicas e ambientais, em especial aquelas que possam gerar a desoneração de responsabilidade dos escalões superiores e intermediários de uma estrutura empresarial, culminando na responsabilização dos trabalhadores – dos executores imediatos – que se encontram no piso de uma companhia.
Nesse sentido, o Autor começa seu estudo diagnosticando o problema, que aponta ter como origem o tratamento dado ao crime de empresa e chega, atualmente, às questões concretas envolvendo criminal compliance e a posição dos trabalhadores. No caminho do diagnóstico, passa por considerações criminológicas, pela descrição da regulação (autorregulação regulada e compliance) e da situação fática de fortalecimento de governança corporativa e encerra com críticas de teoria e medicina social ao uso dos modelos de gestão, que seriam, de acordo com o Matheus de Alencar, parte do problema e carro-chefe da solução.
Na qualidade de estudioso – e, diria até, de um entusiasta para com essa nova fase do Direito Penal Econômico –, devo registrar minha satisfação em ler a obra (In)eficiência de compliance e os direitos dos trabalhadores: evitando o “bode expiatório”.  Além de brindar o leitor com as principais questões que desafiam os interessados em um tema de extrema relevância no mundo em que atualmente se vive, o Autor lança luzes a uma importante questão que – creio eu –, até agora havia sido negligenciada pela doutrina especializada: a de se precaver para que os programas de compliance não se transformem, teórica e praticamente, em mecanismos de vulneração da parte fraca de uma estrutura empresarial; de uma indevida imputação de responsabilidade dos trabalhadores por conta de ilícitos econômico-ambientais. 

Artur de Brito Gueiros Souza