Instituições de Direito da Energia Elétrica - volume 1

Instituições de Direito da Energia Elétrica - volume 1 

 Propedêutica e Fundamentos.

Gustavo Kaercher Loureiro

"O conhecimento profundo do setor da energia, e das normas constitucionais que lhe são específicas, permitiu que o professor Kaercher Loureiro, ademais de explicar as peculiaridades do setor, aportasse no vos e interessantes elementos à crítica – que vários de nós, publicistas andamos fazendo nas últimas décadas – à dicotomia tradicional serviço público x atividade econômica. Nesta obra, indo adiante no caminho de Almiro, Kaercher Loureiro defende a centralidade do art. 173 da Constituição e, a partir dele, propõe que olhemos para a indústria elétrica como atividade econômica reservada (de titularidade estatal), uma categoria distinta tanto do serviço público (com seu tradicional regime jurídico) como da atividade econômica livre a particulares.

A principal utilidade da identificação do conceito de atividade econômica reservada é destacar a competência do legislador ordinário para moldar e variar ao longo do tempo sua organização e regime de exploração, podendo aproximá-lo ou afastá-lo do serviço público, conforme as visões e as necessidades do período. É um olhar lúcido, que apoia a consolidação das feições da nova autorização administrativa, construída para vários setores, inclusive o da energia, pelas leis reformadoras da década de 1990 – e que à época teve de enfrentar noções sedimentadas e anacrônicas. É um livro que, além de ordenar para nós a informação jurídica e técnica de que precisamos, constituindo-se em apoio relevante para a atuação prática, também se propõe a instigar os debates acadêmicos, mantendo vivo, como convém, nosso desejo de questionar, de construir e de reconstruir ideias a atuação prática, também se propõe a instigar os debates acadêmicos, mantendo vivo, como convém, nosso desejo de questionar, de construir e de reconstruir ideias."