IPTU: A Extrafiscalidade do Imposto e a Função Social da Propriedade Urbana

IPTU: A Extrafiscalidade do Imposto e a Função Social da Propriedade Urbana

Pedro Queiroz de Morais

A presente obra discorre sobre a relação entre a extrafiscalidade do IPTU e a função social da propriedade urbana. O trabalho aborda as previsões constitucionais onde são estabelecidas as possibilidades de utilização do tributo com caráter extrafiscal, arts. 156, §1º, II, progressividade com fundamento na localização e uso do imóvel e 182, §4º, II, que estabelece a possibilidade de instituição do IPTU progressivo no tempo, ambos da Constituição Federal. Também é analisada a possibilidade de utilização do imposto como forma de preservação e recuperação do meio ambiente natural, o IPTU Verde, com fundamento na Lei n.º 10.257 (Estatuto da Cidade), Lei esta que regula o art. 182 da Constituição Federal. Toda a análise perpassa sobre a estrutura do tributo, levando em consideração seu aspecto material, espacial, temporal, quantitativo e pessoal. Foi realizado estudo sobre a história legislativa do imposto no Brasil, classificação doutrinária quanto à extrafiscalidade, as alterações constitucionais no que diz respeito à progressividade extrafiscal, e de que forma a doutrina e a jurisprudência pátria lidaram com a inclusão da Emenda Constitucional n.º 29/2000. Foi analisada a legislação de diversos municípios brasileiros, entre as principais capitais e municípios de grande porte. O livro é derivado do trabalho de conclusão do curso de Mestrado do autor, Dissertação, realizado no âmbito da Universidade Católica de Brasília.