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Licenciamento Ambiental

Editora: Revista dos Tribunais
Edição:
Ano: 2022

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Licenciamento Ambiental

 

Curt Trennepohl e Terence Trennepohl

 

O conceito de desenvolvimento sustentável ganhou contornos mais pragmáticos, palpáveis, e a defesa do meio ambiente deixou de ser uma bandeira radicalmente abraçada, para ser um standard global, necessário, imprescindível.

Sabidamente, a administração ambiental possui fragilidades, como os conflitos de competência e algumas decisões pessoais e/ou arbitrárias do que propriamente discricionárias em alguns projetos de infraestrutura, a exemplo daquelas relacionadas aos investimentos em hidrelétricas.

Enfim, é necessário ponderar que a decisão estatal, no ato do licenciamento, não reflete uma equação matemática. Trata-se, em verdade, de decisão política, carregada de fortes elementos de subjetividade e vestida com caracteres discricionários, muito embora fundamentada em elementos técnicos suficientemente fortes e capazes de lhe dar supedâneo, legitimidade e robustez.


- Comentários ao Licenciamento Ambiental nos Países do G7;

- Comentários e análise do PL n. 2.159/21 (Lei Geral do Licenciamento Ambiental);

- Lei n. 13.874/19 (Lei da Liberdade Econômica);

- Resolução n. 51/2019, do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios CGSIM;

- Portaria n. 8/22 IBAMA - Plataforma de Anuência Única do Brasil;

- Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM n. 3.063/2021 - classificação de risco das atividades econômicas com vistas ao controle dos órgãos ambientais estaduais;

- Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM n. 3.064/2021, prazos para fins de anuência tácita para exercício da atividade econômica no Estado.

  • Ano: 2022
  • Edição:
  • Editora: Revista dos Tribunais
  • ISBN: 9786559911738
  • Páginas: 464
Peso: 800
Altura: 23cm
Largura: 3cm
Comprimento: 16cm

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