Registros Públicos Teoria e Prática

 Registros Públicos Teoria e Prática 

Luiz Guilherme Loureiro

A presente obra tem origem em estudos iniciados há mais de quinze anos, fundados no direito positivo, na doutrina e na jurisprudência, incluindo matérias que vão além dos âmbitos de aplicação da Lei de Registros Públicos e do Estatuto do Notário do Registrador, para abarcar instituições, institutos e conceitos do direito em geral, cujo conhecimento é essencial para que os oficiais dos diversos tipos de registros públicos (e o notário), possam exercer corretamente o seu ofício.

No decorrer destes anos, o livro foi sistematicamente atualizado e aprofundado, visando refletir o estado do direito positivo vigente, o aporte (sempre crescente) de atos normativos mais relevantes e as orientações (e eventuais reviravoltas) da jurisprudência. Também os conhecimentos advindos da participação em atividades acadêmicas e do exercício profissional, bem como da reflexão de críticas e ideias apresentadas pelos leitores, têm servido para enriquecer esta obra.

No ano de 2020, porém, a pandemia de Covid-19 (iniciada no final de 2019) e seus reflexos danosos na saúde pública, na economia e na sociedade como um todo, nos mostra que há problemas graves que merecem imediata atenção por parte das instituições e dos agentes privados. Trata-se de um alerta concreto e dramático de que vivemos num mundo em que os perigos criados por nós mesmos podem ser mais ameaçadores do que os eventos unicamente naturais. Ele mostra, ainda, que os impactos da atividade humana na natureza são tão extensos e profundos que podem afetar todos os aspectos de nossas vidas e sociedades.

Diante de um tal quadro global, as instituições não podem permanecer inertes e passivas, sob pena de se tornarem inadequadas para as funções que são chamadas a desempenhar.

Nesse contexto, o trabalho de atualização e aprofundamento da presente obra não poderia deixar de levar em conta, ainda que meramente a título de diretriz, o papel que os registros públicos (e o notariado) podem exercer na busca de soluções para os prementes problemas acima referidos. Por isso, foi incluído na primeira parte da obra um capítulo sobre os serviços notariais e de registros públicos e a Agenda 2030 das Nações Unidas, que estabelece certos objetivos de desenvolvimento sustentável e metas relacionadas às funções daquelas instituições (e afetas ao risco criado pela atividade humana e pelo progresso tecnológico). Este tema é também objeto do Provimento CNJ 85/2019.

Esta mesma diretriz nos levou a incluir ou aprofundar – em cada título do livro –  o tema referente aos serviços de registros e atos notariais eletrônicos, com análise das normas legais aplicáveis, inclusive as mais recentes (v.g. Lei 13.874/2019 e outras normas legais), e de Provimentos editados pela Corregedoria Nacional (v.g. Provimentos 87, 89, 100 e 106).

Nestas análises tratamos de problemas e questões relacionadas à matéria dos registros eletrônicos, como:  o poder para regulamentar leis, o poder normativo da Corregedoria Nacional de Justiça (e das Corregedorias estaduais) e o princípio da reserva de lei; a imposição ou vedação de uso de tecnologias de informação por ato normativo e o princípio da neutralidade tecnológica; a disponibilização de informações constantes de bancos de dados notariais e de registros ao poder público, por meio eletrônico e sem ônus, em face do sigilo profissional do notário e dos princípios consagrados na Lei Geral de Proteção de Dados. 

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