Marco Legal das Startups

Marco Legal das Startups

Eduardo Felipe P. Matias

A Lei Complementar nº 182 de 1º de junho de 2021, que institui o “Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador” (MLS), representa um importante avanço para empreendedores e investidores que atuam nesse setor. Este livro aborda, de forma objetiva e didática, todas as previsões dessa lei, fornecendo uma visão abrangente e crítica por meio de artigos elaborados por profissionais com conhecimento teórico e experiência prática nos temas por eles tratados. O MLS merece alguns destaques, de medidas que podem alavancar significativamente o ecossistema das startups em 3 frentes principais: