Notários e Registradores no Combate à Lavagem de Dinheiro

Notários e Registradores no Combate à Lavagem de Dinheiro

Rafael Brum Miron

A edição do Provimento 88/2019 do CNJ representa um marco no combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo no Brasil. A partir de então, o sistema brasileiro de prevenção e de combate a esses ilícitos passou a contar com a preciosa colaboração de notários e de registradores. São profissionais com alta capacidade técnica e detentores de informações relevantes relacionadas tanto às pessoas (físicas e jurídicas) quanto aos seus bens ou mesmo quanto aos sujeitos econômicos e negociais.

Trata-se, outrossim, de atividades amplamente fiscalizadas pelo poder público, com densa normatização e correições periódicas do Poder Judiciário. No presente livro aborda-se a temática em duas perspectivas distintas. A primeira parte do livro foi publicada em 2018, quando o tema ainda não era regulamentado. O objetivo era demonstrar o quão fácil e produtivo poderia ser a inserção desses atores no sistema PLD/FT. A segunda parte analisa o Provimento CNJ 88/2019 e tem por objetivo orientar os novos agentes colaboradores, notários e registradores, a compreender o sistema e a participar da forma mais proveitosa. Inicialmente, são relatados os antecedentes para a criação do Provimento, os tipos penais envolvidos e as regras que devem orientar a compreensão do sistema antilavagem de capitais. Após isso, são feitos comentários ao provimento, centrando-se nas principais dúvidas que vêm sendo expostas por notários e por registradores na aplicação da norma.