O Direito e o Extrajudicial: Direito Administrativo - volume 2
Editora:
Revista dos Tribunais
Edição:
1
Ano:
2021
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O Direito e o Extrajudicial: Direito Administrativo - volume 2
[Coordenador]
Alberto Gentil de Almeida Pedroso
[Autores]
Caleb Matheus Ribeiro de Miranda, Juliano S. A. Maranhão, Luís Paulo Aliende Ribeiro, Rafael Gil Cimino e Vitor Frederico Kumpel
Neste volume, o leitor encontrará, com abordagem abrangente e rigor científico, os fundamentos jurídicos para que o exercício das atividades notariais e de registro sejam realizadas pelo regime de delegação, identificará as similitudes e diferenças entre essas atividades e outras atuações da Administração Pública que, em uma primeira análise, aproximar-se-iam em seu conteúdo da atividade extrajudicial. São analisados ainda temas relevantíssimos como a natureza jurídica e efeitos do exercício da atividade pelo Oficial Interino, os limites da qualificação frente à apresentação de títulos oriundos do Poder Judiciário, às modificações à publicidade registral trazidas pela aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados e o importante papel do Conselho Nacional de Justiça na regulação das atividades do Operador Nacional do Registro de Imóveis Eletrônico.
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Peso: 550 |
Altura: 24cm |
Largura: 3cm |
Comprimento: 16cm |