O Papel do Ministério Público na Concretização Democrática do Orçamento
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O Papel do Ministério Público na Concretização Democrática do Orçamento
Rubin Lemos
Esta obra inédita busca na atividade do Ministério Público a defesa da concretização de políticas públicas que têm como fundamento constitucional fazer com que as finalidades modernas do Estado Democrático de Direito propiciem a diminuição das desigualdades e da pobreza e forneçam melhores condições de ascensão social.
Além disso, a atividade do Ministério Público na concretização democrática do orçamento visa dar maior transparência e abrigo para a necessidade de engajamento e participação no processo orçamentário pelo cidadão, verdadeiro detentor do poder de exigir do Estado a transformação da realidade social.
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Peso: 300 |
Altura: 23cm |
Largura: 16cm |
Comprimento: 3cm |