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Pis-Cofins: Não Cumulatividade e Regimes de Incidência

Solon Sehn
Editora: Noeses
Edição: 2
Ano: 2019
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Pis-Cofins:Não Cumulatividade e Regimes de Incidência

Solon Sehn 

A obra discorre sobre o regime de incidência da COFINS e do PIS/Pasep, abrangendo a não cumulatividade e as regras-matrizes nos regimes cumulativo, não cumulativo, de alíquotas concentradas, na importação, sobre a folha de salários e sobre receitas e transferências de pessoas jurídicas de direito público interno. Destaque - Contempla as alterações da Lei n° 12.973/2014, que, entre outras disposições, revogou o RTT (Regime Tributário de Transição), alterou a base de cálculo do tributo e equiparou o conceito de receita bruta para fins de apuração do PIS/Pasep, da COFINS, do IRPJ e da CSLL. Também são consideradas as implicações na não cumulatividade e na base de cálculo decorrentes de decisões do Supremo Tribunal Federal nos Recursos Extraordinários nº 559.937/RS e nº 574.706/PR e da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.221.170-PR.

  • Ano: 2019
  • Autor(a) | Coord. | Org.: Solon Sehn
  • Edição: 2
  • Editora: Noeses
  • ISBN: 9788583101222
  • Páginas: 408
Peso: 805
Altura: 4cm
Largura: 16cm
Comprimento: 25cm

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