Poderes Instrutórios do Juiz no Código de Processo Civil e Processualidade Democrática
Editora:
Fórum
Edição:
1
Ano:
2022
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Poderes Instrutórios do Juiz no Código de Processo Civil e Processualidade Democrática
Luís Gustavo Reis Mundim
A obra Poderes instrutórios do juiz no Código de Processo Civil e processualidade democrática é uma crítica realizada à manutenção dos poderes instrutórios na legislação procedimental civil brasileira e à sua insuspeita relação com o livre convencimento motivado do julgador. A partir da teoria da processualidade democrática, buscase desconstruir os argumentos de que o juiz pode determinar a produção de prova ex officio e apontar a incompatibilidade de tal perspectiva com o Direito Democrático, uma vez que ainda mantém um julgador solipsista na centralidade decisória. Assim, os poderes instrutórios se mostram incompatíveis com o processo em perspectiva democrática, já que a construção das decisões deve se dar de modo compartilhado com observância ao contraditório, à ampla defesa e à isonomia.
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Peso: 140 |
Altura: 23cm |
Largura: 3cm |
Comprimento: 16cm |