Prática Processual Previdenciária

Os modelos de requerimentos, petições e recursos que integram esta obra podem ser acessados e editados pelo leitor mediante login no Portal da Editora. Veja alguns dos modelos:

• Requerimentos e recursos administrativos para o INSS e para o CRPS;
• Ação para concessão de aposentadorias e pensão por morte;
• Ação para concessão e restabelecimento de benefícios por incapacidade;
• Ação de concessão de aposentadoria para segurados com deficiência;
• Ação de revisão de benefícios para inclusão de tempo de contribuição urbano, rural e especial;
• Ações de revisão baseadas nas regras anteriores e posteriores à EC n. 103/2019;
• Ação de indenização por danos morais causados pelo INSS a beneficiários do RGPS;
• Ação de indenização por danos extrapatrimoniais causados a trabalhador vítima de acidente do trabalho;
• Ação cominatória de obrigação de fazer, para obtenção/retificação de Perfil Profissiográfico Previdenciário;
• Ação de concessão de aposentadoria de servidor público pelas regras anteriores e posteriores à EC n. 103/2019;
• Ação de concessão de aposentadoria especial a servidor público e para averbação de tempo especial;
• Ação de revisão da pensão por morte derivada de aposentadoria de servidor público;
• Mandado de segurança contra ato de autoridade administrativa e judicial;
• Recursos Inominados, Pedidos de Uniformização Regional (TRU), Nacional (TNU) e para o STJ e respectivos agravos contra ato de inadmissibilidade dos incidentes;
• Apelação, recursos especial e extraordinário com base no CPC/2015;
• Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR.