Precedente Constitucional

Precedente Constitucional

O livro objetiva delinear os tipos de decisão constitucional, preocupando-se em evidenciar a diferença entre interpretação e mutação constitucional e interpretação e reconstrução da norma, sem nunca esquecer de que o poder de decidir da Corte deve lhe permitir tutelar a Constituição do modo mais adequado possível. O livro inicialmente esclarece que a mutação constitucional não é um problema de interpretação, ou seja, que a mutação e a interpretação estão situadas em espaços diferentes, que devem ser delimitados dogmaticamente. Após, são analisadas as decisões constitucionais interpretativas e ainda esclarecida a importância da distinção entre interpretação constitucionalmente possível (interpretação conforme) e decisão que reconstrói a interpretação viável, de onde surgem as decisões reconstrutivas ou manipulativas, ou seja, as decisões aditivas, supressivas e substitutivas. Demonstrando-se que as decisões do controle concentrado não são incompatíveis com o controle exercido em sede de recurso extraordinário, ao final são ainda estudados outros importantes tipos de decisão constitucional que também podem ser utilizados no controle incidental exercido pelo Supremo Tribunal Federal.