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Proteção de Dados Pessoais: Comentários à Lei n. 13.709/2018 (LGPD)

Editora: Saraiva Educação
Edição: 3
Ano: 2021

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Proteção de Dados Pessoais: Comentários à Lei n. 13.709/2018 (LGPD) 

Patricia Peck Pinheiro

A Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, regulamenta o tratamento de dados pessoais no Brasil, tanto pelo poder público quanto pela iniciativa privada. Conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGDP), contém disposições que objetivam fortalecer a proteção da privacidade dos usuários e de seus dados pessoais. Para compreender corretamente essa lei, nada melhor do que contar com o conhecimento e a experiência da Professora Patricia Peck Pinheiro, uma das maiores especialistas em Direito Digital e distinta autoridade no assunto. Em parceria com a Editora Saraiva, a autora lança o pioneiro livro Proteção de Dados Pessoais: Comentários à Lei n. 13.709/2018: LGPD, com anotações artigo por artigo da lei. O conteúdo foi minuciosamente elaborado de forma a proporcionar interpretações críticas e explicações claras e objetivas. A obra segue exatamente a estrutura da Lei n. 13.709/2018, com seus 65 artigos comentados ao longo de 10 capítulos. Além disso, conta com capítulos introdutórios que mostram o contexto histórico e internacional que proporcionaram o surgimento de uma lei específica para tratar de dados pessoais. O pioneirismo do livro aliado ao amplo saber da autora garantem ao leitor a oportunidade de entender os aspectos positivos e os negativos da lei, seus avanços e suas dificuldades de implementação.

 

  • Ano: 2021
  • Edição: 3
  • Editora: Saraiva Educação
  • ISBN: 9786555595116
  • Páginas: 176
Peso: 210
Altura: 21cm
Largura: 15cm
Comprimento: 1cm

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