Responsabilidade Civil dos Delegatários dos Serviços Extrajudiciais

Responsabilidade Civil dos Delegatários dos Serviços Extrajudiciais

Assuero Rodrigues Neto

A presente obra é destinada à análise da responsabilidade civil dos titulares das serventias extrajudiciais, advinda de eventuais prejuízos causados a terceiros por atos praticados no exercício das suas atividades. Serão abordadas as especificidades do regime jurídico e desenvolvimento da atividade, elucidando sobre a sua caracterização como sui generis, ante a sua atipicidade dentro do ordenamento jurídico. Finalmente, partindo de uma análise mais detida sobre a teoria geral da responsabilidade civil, discorrer-se-á sobre as mais diversas nuances da responsabilidade civil dos notários e registradores, com análise de situações pontuais:

i) da responsabilidade do delegatário do serviço público por atos dos seus prepostos;

ii) da responsabilidade do delegatário atual do serviço público por ato praticado pelo delegatário que anteriormente respondia por ele;

iii) da aplicabilidade dos preceitos do Código de Defesa do Consumidor aos serviços notariais e de registro e sua aplicação para elucidação da responsabilidade civil dos delegatários do serviço público;

iv) responsabilidade civil do Estado por atos dos delegatários do serviço público;

v) responsabilidade civil do Estado nos casos de atos praticados pelos interinos, durante a vacância do serviço público.