Violações dos Direitos de Crianças e Adolescentes na Mídia

Violações dos Direitos de Crianças e Adolescentes na Mídia

Rômulo Magalhães Fernandes

Este livro aborda a relação entre a proteção dos direitos de crianças e adolescentes e os meios de comunicação social a partir do contexto dos programas policialescos e da política nacional de Classificação Indicativa da TV aberta no Brasil. Apesar da proteção constitucional e infraconstitucional conquistada nas últimas décadas, não raramente esse quadro jurídico-formal contrasta-se com a grande quantidade de notícias e ideias difundidas por veículos de comunicação que violam direitos fundamentais durante a cobertura de determinado fato. No caso da TV aberta, chama atenção o papel desempenhado pelos programas policialescos – marcados pela exploração de uma linguagem realística e pela espetacularização dos fatos narrados. Conteúdos de mídia dessa natureza, apesar de reproduzirem recorrentes violações aos direitos das pessoas adultas ou em desenvolvimento, privilegiam-se da existência de sistemas jurídico e administrativo frágeis quanto à responsabilização dos veículos de comunicação.