Manual de Execução Penal - Volume único 2022

 LEITOR ENCONTRARÁ:

- Mais de 1.000 precedentes do STF e do STJ; 

- Referências à execução no Direito Penal Militar; 

- Cases da Corte Interamericana de Direitos Humanos; 

- Regras de Mandela: Regras Mínimas das Nações Unidas para o tratamento de reclusos; 

- Regras de Bangkok: Regras das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras. 

CONFORME:

- Pacote Anticrime (Lei n. 13.964/19), inclusive com os vetos derrubados pelo Congresso Nacional que foram promulgados em abril de 2021; 

- Lei n. 14.133/21 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos; 

- Lei n. 14.197/21 – Revoga a Lei de Segurança Nacional e acrescenta ao CP crimes contra o Estado Democrático de Direito; 

- Informativos do STF (até a edição n. 1.041, de 17.12.2021) e do STJ (até a edição n. 721, de 13.12.2021); 

- Jurisprudência em teses do STJ (até a edição n. 183, de 17.12.2021). 

POR QUE ESCOLHER O MANUAL DE EXECUÇÃO PENAL?

Aceitamos o desafio de escrever um livro capaz de facilitar o estudo e a compreensão dos diversos temas relacionados à execução penal, sem embargo de enfrentar, com auxílio da jurisprudência dos Tribunais Superiores, as principais discussões e controvérsias existentes em torno do tema, principalmente à luz do Pacote Anticrime. 

Nossa meta é a de que este Manual de Execução Penal permita que estudantes de graduação, bacharéis, candidatos que se preparam para o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil ou a concursos de ingresso nas diversas carreiras jurídicas, e os inúmeros profissionais que militam na área, sejam eles Juízes, Defensores, Promotores de Justiça, Delegados de Polícia ou Advogados, conheçam o universo das inúmeras regras atinentes à execução penal. Se assim conseguirmos, certamente teremos alcançado nosso objetivo maior, qual seja o de trazer um pouco de luz para o estudo e aplicação prática do Direito de Execução Penal, deixando de tratá-lo como o “primo pobre” do Direito Penal e do Direito Processual Penal. 

Ao leitor, esperamos propiciar uma agradável leitura, aguardando as eventuais críticas, sugestões e observações que certamente surgirão ao longo da leitura do livro. 

Bons estudos!

RENATO BRASILEIRO DE LIMA